O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última quarta-feira (26), o estado de calamidade pública no município de Estreito, no Maranhão, em decorrência do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. O acidente, que ocorreu no dia 22 de dezembro do ano passado, destruiu a ponte que ligava o estado maranhense ao Tocantins pela BR-226. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 552, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com o reconhecimento do estado de calamidade, a prefeitura de Estreito agora pode solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil. Esses recursos podem ser utilizados para a compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene e dormitórios.
Atualmente, o Maranhão conta com 20 municípios que possuem reconhecimento federal em vigor. Desse total, 15 estão em situação de emergência devido à estiagem, dois por colapso de edificações, um por inundações, um por erosão continental (boçorocas) e um por chuvas intensas.
Os municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise dos planos de trabalho apresentados pelos municípios, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as necessidades específicas de cada local e define os valores a serem liberados. A aprovação é formalizada com a publicação de uma nova portaria no DOU.
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