O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou uma nova proposta legislativa com o objetivo de garantir maior transparência e respeito aos pacientes que dependem de exames médicos na capital. O Projeto de Lei nº 0014/2025, que foi aprovado em plenário e encaminhado para análise das comissões da Casa, exige que hospitais públicos e privados, clínicas, centros de imagem e laboratórios informem previamente sobre o cancelamento de exames agendados.
Caso o projeto seja sancionado, as unidades de saúde deverão notificar os pacientes com pelo menos 24 horas de antecedência, caso não possam realizar o atendimento agendado. A comunicação poderá ser feita por ligação telefônica, e-mail ou aplicativo de mensagens, sendo que, no caso de ligação, serão necessárias ao menos três tentativas de contato. Além disso, o projeto estipula que, ao comunicar o cancelamento, a unidade de saúde deve oferecer ao paciente três novas opções de datas e horários para remarcação, todas dentro de um prazo de uma semana.
A justificativa para o projeto destaca que os cancelamentos inesperados de exames causam transtornos consideráveis aos pacientes, especialmente devido às dificuldades de deslocamento causadas pelo trânsito na cidade. Além disso, para muitas famílias, cada ida a uma unidade de saúde implica em custos adicionais, como transporte público, combustível e até mesmo perda de horas de trabalho.
“O objetivo desta proposta é assegurar mais respeito e dignidade aos pacientes, evitando surpresas com cancelamentos de última hora e os custos desnecessários que eles acarretam. Com essa medida, queremos diminuir os impactos financeiros e de tempo para aqueles que já enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde”, afirmou Paulo Victor.
A proposta agora segue para análise das comissões competentes, antes de retornar ao plenário para a votação final.
Deixe um comentário