Na tarde desta quarta-feira, 19, foram definidos os novos membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, e o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Com 11 votos, todos unânimes, Duarte Jr. substitui o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) no cargo.
Em sua primeira fala como presidente, Duarte Jr. delineou seus principais objetivos à frente da comissão. Um dos pontos destacados foi a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, uma iniciativa que visa reunir as diversas legislações relacionadas às pessoas com deficiência em um único documento. Entre essas leis está a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), que garante direitos fundamentais ao público com deficiência.
Outra proposta mencionada pelo novo presidente foi a criação da Casa da Mãe Atípica, um espaço dedicado a oferecer apoio a mães de pessoas com deficiência ou transtornos permanentes, similar às Casas da Mulher Brasileira, que prestam assistência a mulheres vítimas de violência.
Duarte Jr. também afirmou que um dos seus compromissos será trabalhar para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 5332/23, que isentava as pessoas com deficiência permanente de passar por perícias médicas periódicas. “Vamos ouvir as pessoas com deficiência, a sociedade e dialogar com o governo federal para mostrar que cuidar das pessoas com deficiência não é esmola, é direito”, afirmou.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi criada em 2015 por iniciativa das ex-deputadas Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes, todos com deficiência. Entre as funções da comissão estão a investigação de denúncias de violação dos direitos desse público e a análise de projetos voltados para suas garantias.
Emocionado, Duarte Jr. declarou: “Assumo com muita alegria e emoção a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados. Mais do que um cargo, encaro essa missão com amor, respeito e total dedicação. Meu compromisso é garantir que nenhuma pessoa com deficiência seja invisível para o poder público. Vamos trabalhar com diálogo e prioridade para aprovar o Código Brasileiro de Inclusão, tornando as leis mais acessíveis e claras, para que todos possam entender e exigir seus direitos. Inclusão não é favor, é direito. Estamos juntos nessa luta.”
O deputado, que é pai de Luca, um menino com Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down), reafirmou seu compromisso com a causa e com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
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