O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o voto do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (30), o placar chegou a 6 a 0, consolidando a validade do critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Casa desde 1991.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questionava a constitucionalidade da norma interna, alegando desvio de finalidade e suposta manobra para favorecer Iracema Vale. No entanto, Moraes seguiu integralmente o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que defendeu a autonomia das assembleias legislativas e destacou que a regra já existia bem antes do processo eleitoral de 2024.
O ministro também ressaltou que alterações nas regras eleitorais às vésperas de uma disputa são, de fato, condenáveis. No entanto, isso não se aplica ao caso, já que o critério de desempate por idade está em vigor há mais de três décadas.
Também votaram pela improcedência da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Todos entenderam que o uso da idade como critério de desempate não fere princípios democráticos ou republicanos.
Com a maioria formada, o STF deve encerrar de forma definitiva a disputa judicial, confirmando a legitimidade da reeleição de Iracema Vale para o biênio 2025-2026 e reafirmando a autonomia do Legislativo estadual na condução de seus processos internos.
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