A câmara dos deputados aprovou o texto base do projeto de lei da Dosimetria. O projeto reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação do texto registrou votos distintos entre a bancada do Maranhão.
Votaram a favor:
- Allan Garcês (PP)
- Aluísio Mendes (Republicanos)
- Cléber Verde (MDB)
- Josivaldo JP (PSD)
- Júnior Lourenço (PL)
- Marreca Filho (PRD)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
Votaram contra:
- Duarte Jr (PSB)
- Fábio Macedo (Podemos)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Rubens Pereira Jr. (PT)
Ausentes na votação:
- Amanda Gentil (PP)
- Detinha (PL)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar Maranhãozinho (PL)
- Juscelino Filho (União Brasil)
- Márcio Honaiser (PDT)
O texto passa agora para o Senado. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) que pode vetar integralmente ou parcialmente o texto.
O chamado ‘PL da Dosimetria’ prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior de 4 a 12 anos, deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que tem pena de 4 a 8 anos. Também prevê que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
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