O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra maioria parcial de votos para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre em plenário virtual e permanece aberto até o dia 28 de abril, prazo para manifestação dos demais ministros.
Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. No voto, Moraes considerou que as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra da parlamentar. A pena sugerida é de um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.
A ação teve origem em uma publicação de 2021, na qual o então deputado vinculou um projeto de distribuição gratuita de absorventes, defendido por Tabata Amaral, a supostos interesses empresariais relacionados ao investidor Jorge Paulo Lemann. Para o relator, a associação não apresentou fundamento e configurou ataque à reputação da deputada.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Mesmo com o julgamento em andamento, ele voltou a se manifestar nas redes sociais, questionando a imparcialidade do processo. Em uma das publicações recentes, compartilhou uma imagem em que aparecem Tabata Amaral e Alexandre de Moraes em um evento social, criticando a proximidade entre ambos.
Tabata Amaral ainda não comentou publicamente o andamento do julgamento.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
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