O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) oficializou a nomeação da primeira mulher para ocupar o cargo de secretária-geral da instituição. A mudança marca um momento simbólico na estrutura administrativa do órgão, historicamente ocupada por homens.
A nova secretária assume a função com a responsabilidade de coordenar atividades estratégicas e administrativas dentro do tribunal, atuando diretamente no suporte às decisões e no funcionamento interno da Corte de Contas.
A nomeação também é vista como um avanço na representatividade feminina em cargos de liderança no serviço público estadual, especialmente em espaços tradicionalmente mais restritos.
A expectativa é que a nova gestão contribua para o fortalecimento dos processos internos do TCE-MA, além de ampliar a presença de mulheres em posições de destaque dentro da administração pública no Maranhão.
Uma nova paralisação do transporte público em São Luís pode acontecer já na próxima terça-feira (14). A possibilidade foi levantada por rodoviários após impasses nas negociações com as empresas do setor.
De acordo com a categoria, ainda não houve avanço nas tratativas relacionadas às reivindicações trabalhistas, o que mantém o clima de insatisfação entre motoristas e cobradores. Diante disso, a greve volta a ser considerada como alternativa caso não haja acordo nos próximos dias.
O indicativo de paralisação surge em meio a tentativas de diálogo entre sindicato e empresários, mas, até o momento, sem consenso. A categoria cobra melhorias nas condições de trabalho e ajustes em pontos acordados anteriormente.
Se confirmada, a greve deve impactar diretamente a rotina da população da capital maranhense, que depende do transporte coletivo para deslocamentos diários.
A expectativa agora é que novas reuniões aconteçam antes do prazo estabelecido, na tentativa de evitar a suspensão do serviço.
Quem passou pela Praia de São Marcos na manhã desta quarta-feira (9) se deparou com uma cena pouco comum: um jacaré “banhando” em uma das lagoas formadas durante a maré baixa.
O aparecimento do animal rapidamente chamou a atenção de quem estava no local e o Corpo de Bombeiros foi acionado.
A equipe chegou ao local rapidamente e realizou o resgate. Depois da ação, ele foi encaminhado para avaliação, antes de ser devolvido ao seu habitat natural.
Apesar de rara, a aparição de animais silvestres em áreas urbanas pode acontecer, principalmente em regiões próximas a rios e manguezais. A orientação é não se aproximar e acionar os órgãos responsáveis sempre que situações como essa ocorrerem.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Profissionais da Saúde promoveu, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir melhorias e garantias de direitos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa, foi conduzida pelo presidente da Frente, deputado Antônio Pereira (MDB).
O encontro contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (sem partido), além de representantes da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS).
O foco do debate foi a proposta de alteração da Lei 12.694/2025, vinculada ao Programa Cuidar de Todos, do Giaveno do Estado. O objetivo é instituir um escalonamento anual do percentual de complementação remuneratória para os profissionais, visando garantir ganhos reais conforme o cumprimento de metas de indicadores de saúde nos municípios.
“Os agentes de saúde atuam na linha de frente nos municípios. Nosso objetivo é melhorar a estrutura e garantir equipamentos adequados para que esses profissionais desempenhem seu papel fundamental junto à população”, afirmou o deputado Arnaldo Melo.
Agentes de saúde participam da audiência pública para discutir melhorias e garantias de direitos para a categoria
Papel social
O deputado Wellington do Curso reforçou o papel social da categoria. “Conhecemos a realidade desses profissionais da saúde. Eles acolhem as pessoas mais vulneráveis e precisam de um olhar atento do poder público”, pontuou.
Para embasar a discussão, a Frente Parlamentar solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Alema. A Nota Técnica produzida analisou a necessidade da criação de um anteprojeto de lei, uma vez que a solicitação dos agentes gera impacto na situação orçamentária e financeira do Estado, devendo estar em plena conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS), Shirlene de Maria Sousa, destacou a importância da revisão legal. “Nossa proposta visa à discussão de melhorias e garantia de direitos. Com a nova revisão da lei do Programa Cuidar de Todos, 53 municípios já foram contemplados com premiação e complementação, e precisamos que a categoria tenha ganhos reais e seja mais valorizada”, explicou.
Escalonamento
A nova proposta sugere que o Governo do Estado encaminhe à Casa um projeto de lei para instituir o escalonamento gradual do incentivo, podendo atingir até 60% do piso nacional. A medida mantém a lógica de pagamento em parcela única condicionada a metas, mas amplia a valorização dos profissionais na ponta da atenção básica.
O projeto também prevê o rateio dos valores advindos do Ministério da Saúde para ACS e ACE em partes iguais, proporcional aos meses de trabalho, desde que os profissionais estejam em plena atividade e devidamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Ao avaliar o encontro, o deputado Antônio Pereira ressaltou o encaminhamento de um expediente oficial ao governador Carlos Brandão com o anteprojeto sugerido.
“Concluímos esta audiência com um avanço concreto. Elaboramos um anteprojeto, com a participação da presidente Iracema Vale, que equilibra a responsabilidade fiscal com a justa valorização desses profissionais que são o pilar do SUS em nossas comunidades. Vamos levar essa demanda ao governador Carlos Brandão para que possamos transformar esse incentivo em realidade, garantindo segurança jurídica e financeira para os agentes que cuidam dos maranhenses”, finalizou o parlamentar.
Um esquema de fraudes contra o INSS, com prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões, é alvo da Operação Recidiva, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (8), nos estados do Maranhão e do Piauí. A ação integra a Força-Tarefa Previdenciária e representa mais um avanço nas investigações sobre irregularidades na concessão de benefícios.
Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária nas cidades de São Luís, Barreirinhas e Tutóia, no Maranhão, além de Parnaíba, no Piauí. A operação mobilizou 32 policiais federais e segue em andamento.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.
As investigações apontam que o grupo criminoso utilizava um mecanismo estruturado para inserir vínculos empregatícios falsos em sistemas oficiais, permitindo a liberação indevida de benefícios previdenciários. Para isso, era utilizado o sistema SEFIP/Conectividade Social, ferramenta responsável pelo envio de informações à Previdência, como a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP).
Nesta fase da operação, o foco está em intermediários que captavam interessados no esquema, além de advogados que, segundo a apuração, teriam atuado para facilitar a concessão dos benefícios.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Previdência Social, cerca de 50 benefícios foram identificados dentro do esquema, gerando um prejuízo aproximado de R$ 4,6 milhões. A expectativa é que a suspensão desses pagamentos represente economia equivalente para os cofres públicos ao longo do tempo.
A Operação Recidiva é um desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, realizada em julho de 2025, que já havia apontado a participação de contadores nas fraudes. Agora, a investigação avança sobre outros integrantes da organização criminosa.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema e lavagem de dinheiro.
Além dos mandados cumpridos, a Justiça também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o bloqueio de valores e o arresto de bens.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Profissionais da Saúde promoveu, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir melhorias e garantias de direitos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa, foi conduzida pelo presidente da Frente, deputado Antônio Pereira (MDB).
