Autor: ivsonlima59@gmail.com

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes de investimento e planejamento da cidade para os próximos anos. 

O projeto orçamentário para o próximo ano foi apreciado e votado pelos vereadores, com estimativa de receita e fixação de despesas em pouco mais de R$ 6 bilhões, conforme os dados apresentados durante a sessão. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), destacou que a inclusão das matérias na ordem do dia atendeu às determinações judiciais que impuseram prazos para análise da peça orçamentária. Uma recente decisão da desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, estabeleceu limite de quatro dias para votação da LOA. 

Apesar da aprovação em primeiro turno, o presidente do parlamento ludovicense confirmou que a votação final da LOA e do PPA será realizada após o período de Carnaval, em razão do calendário de trabalhos e do recesso parlamentar programado. 

Com o andamento da tramitação, a expectativa é que a conclusão do processo ocorra após o retorno das sessões, marcadas para depois do recesso, garantindo assim que a legislação orçamentária esteja definitivamente aprovada antes de entrar em vigor no exercício de 2026.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), a Medida Provisória 522/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui incentivo fiscal a contribuintes do ICMS que apoiarem financeiramente projetos turísticos aprovados pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A matéria segue para sanção governamental.

A proposta estabelece a concessão do benefício na modalidade de crédito outorgado para empresas credenciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que financiarem iniciativas voltadas ao desenvolvimento, promoção, qualificação, estruturação e valorização do turismo maranhense.

De acordo com o texto, são considerados projetos turísticos aqueles que contribuam direta ou indiretamente para o fortalecimento do setor no estado, incluindo eventos, ações de divulgação, inovação, economia criativa com interface turística, além de iniciativas voltadas à preservação da memória, produção audiovisual e melhoria de imóveis destinados ao uso turístico.

A concessão do incentivo depende de aprovação prévia do projeto pela Setur e pelo Gabinete do Governador, bem como de credenciamento específico junto à Sefaz. O benefício estará limitado a até 0,2% da arrecadação anual do ICMS do exercício anterior, obedecendo aos percentuais previstos em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A MP também estabelece critérios e vedações para a utilização do incentivo, como a proibição de financiamento de projetos ligados ao próprio contribuinte ou a empresas coligadas, além da exigência de regularidade fiscal e ambiental. Com a medida, o Governo do Estado busca fortalecer o turismo como estratégia de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia, apontando o descumprimento de medidas cautelares impostas durante a investigação que apura esquema de corrupção com recursos públicos municipais.

Entre os alvos do pedido está o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego (União Brasil). Ele chegou a ocupar interinamente o cargo de prefeito do município após decisão judicial.

Atualmente, 11 parlamentares seguem em prisão domiciliar, além de servidores públicos também investigados por possível participação no esquema. Segundo as apurações, os vereadores teriam recebido, juntos, cerca de R$ 2,3 milhões de forma irregular.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro teria sido desviado por meio de um mecanismo baseado na criação de empresas de fachada, usadas para disputar licitações fraudulentas. Essas empresas emitiam notas fiscais por serviços que não eram executados, mas que, ainda assim, eram pagos pela Prefeitura de Turilândia.

Em troca, os vereadores investigados teriam recebido repasses financeiros para não fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, deixar de exigir prestação de contas ou aprovar despesas sem questionamentos dentro da Câmara Municipal.

As investigações apontam que alguns parlamentares teriam recebido valores mais elevados. Entre eles estão José Ribamar Sampaio, com aproximadamente R$ 405 mil, Inailce Nogueira Lopes, com cerca de R$ 368 mil, e Mizael Brito Soares, que teria recebido R$ 122 mil. Todos são filiados ao União Brasil.

Para o MPMA, o não cumprimento das medidas cautelares demonstra risco à ordem pública e à instrução do processo, justificando a substituição das prisões domiciliares por prisão preventiva. O pedido agora aguarda decisão da Justiça.

Pescadores artesanais organizaram na manhã desta segunda-feira um protesto que resultou na interdição de pontos das rodovias federais BR-135 e BR-316, em diferentes trechos no estado do Maranhão. A mobilização começou nas primeiras horas do dia em defesa de direitos da categoria, especialmente o pagamento do Seguro-Defeso.

No trecho da BR-135, os manifestantes bloquearam o trânsito nas proximidades da rotatória de Bacabeira, enquanto na BR-316 a interdição ocorreu próximo à ponte sobre o Rio Pindaré. Essas ações provocaram lentidão e interrupção do tráfego de veículos, conforme relatos de usuários das viações e de registros nas redes sociais.

O ato foi convocado por colônias, sindicatos e associações que representam os pescadores artesanais de diversas regiões do estado. Segundo os organizadores, a manifestação busca pressionar o governo federal e outras autoridades sobre demandas que envolvem a valorização da atividade pesqueira, proteção ambiental e garantia de direitos trabalhistas no setor. A previsão era de fechamento das rodovias por tempo indeterminado a partir das 07h da manhã.

Apesar do anúncio de encerramento da greve geral dos rodoviários no sistema urbano de transporte da capital, os trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, antiga 1001, seguem com as atividades suspensas, deixando usuários sem ônibus em diversas linhas da cidade e da Região Metropolitana. 

A paralisação atinge 15 linhas do transporte coletivo, prejudicando moradores de bairros como Ipem Turu, Parque Vitória, Ribeira, Vila Isabel Cafeteira, Pedra Caída, Recanto Verde e Forquilha, entre outros. 

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a categoria não retornará ao trabalho enquanto não houver o pagamento integral de salários, benefícios e verbas rescisórias de trabalhadores demitidos, que estariam atrasados pela empresa. 

A greve geral que afetou o transporte urbano chegou ao fim no último sábado (7), após oito dias de paralisação e acordo na Justiça do Trabalho que concedeu reajuste salarial de 5,5% à categoria e garantiu o pagamento dos salários atrasados do sistema urbano sob gestão da Prefeitura de São Luís. No entanto, essa normalização não foi registrada na circulação de ônibus da Expresso Rei de França, que permanece com 100% da frota parada. 

A frentando protestos da categoria por atrasos salariais desde meses anteriores, com paralisações recorrentes e impasses nas negociações com empregadores. O atraso nos pagamentos — inclusive de benefícios como tíquete-alimentação — é apontado pelos trabalhadores como principal motivo da resistência em retomar as atividades mesmo após acordo coletivo mais amplo.