O presidente da Câmara Hugo Motta decidiu colocar em votação o PL da Dosimetria nesta terça-feira. A proposta surge como uma alternativa ao antigo projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
O PL da Dosimetria não extingue as condenações, mas prevê a revisão e a possível redução das penas aplicadas a esses condenados. Com a mudança, a lei penal retroativa beneficiaria réus que já têm sentença, incluindo, segundo expectativas de alguns parlamentares, figuras centrais envolvidas no caso.
A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cair significativamente. De 27 anos e 3 meses para algo entre 7 a 14 anos.
A medida tem gerado críticas de quem vê na proposta uma interferência do Legislativo nas decisões já proferidas pelo Judiciário. Adversários afirmam que a redução das penas, mesmo mantendo as condenações, representa um enfraquecimento das sanções previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A votação do PL da Dosimetria marca um momento tenso no Congresso. A expectativa é de que o resultado cause forte impacto no campo político e jurídico, especialmente para condenados de destaque e para o debate sobre limites e competências entre os poderes.
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