O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre falas relacionadas ao controle de emendas de comissão na Câmara.
As declarações de Sóstenes sugeririam a intenção de romper acordos internos para administrar 100% das emendas dos colegiados presididos pelo PL, em resposta ao adiamento da votação da urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em entrevista, o deputado negou ter se referido a acordos com o STF e afirmou que tratava apenas de um ajuste interno da Câmara.
Flávio Dino alertou que, se confirmadas, as falas podem indicar desrespeito à Constituição e à nova Lei Complementar nº 210/2024, que reforça regras de transparência no uso das emendas. O tema aumenta a pressão sobre o Congresso, já alvo de cobranças para garantir mais clareza na destinação dos recursos públicos.
Enquanto isso, a oposição articula uma obstrução das votações em protesto contra o adiamento do projeto da anistia.
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