O cenário sofisticado dos bangalôs montados à beira-mar na Península da Ponta D’Areia, em São Luís, terá que mudar. A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (8), a retirada imediata de todas as estruturas erguidas ilegalmente na faixa de areia em frente ao Champs Mall, um dos pontos mais valorizados da capital maranhense.
A decisão, assinada pelo juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e impôs um prazo de 20 dias para a remoção total das construções. Em caso de descumprimento, União e município poderão pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil.
O magistrado foi direto: a ocupação da praia fere princípios constitucionais, compromete o meio ambiente e restringe o acesso da população a um bem que é, por lei, público. A sentença também proíbe novas instalações, como decks, tendas e barracas, que transformem a faixa de areia em uma extensão de bares e restaurantes.
A decisão chega como resposta a uma Ação Civil Pública do MPF, que denunciou a omissão dos órgãos públicos em fiscalizar e impedir a privatização disfarçada do espaço. O órgão argumentou que a faixa de areia, com estruturas de madeira, sofás, mesas e iluminação, foi transformada em um ambiente exclusivo, acessível apenas para quem consome nos estabelecimentos locais.
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