BLOG DO IVSON LIMA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetivos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

A cidade de Barreirinhas recebeu um pacote de obras, neste domingo (16), que vai ampliar a infraestrutura e fortalecer o turismo na região. O Governo do Maranhão autorizou a implantação de 26 quilômetros de estrada de acesso ao povoado Mandacaru. A assinatura da ordem de serviço foi feita pelo governador Carlos Brandão, que também anunciou novos investimentos em segurança pública, infraestrutura e saneamento básico. Também foram entregues óculos do Programa Cuidar dos Olhos e cartões do Programa Tempo de Semear.

A estrada vicinal de acesso ao povoado Mandacaru vai ganhar cara nova após as obras de pavimentação e sinalização que serão executadas. Com isso, o tempo de deslocamento vai ser reduzido e o tráfego ficará mais seguro e organizado. A nova estrada também amplia a infraestrutura viária, fortalecendo o turismo da região.

“Mais um dia de municipalismo, desta vez aqui em Barreirinhas, onde lançamos várias obras novas. Vamos fazer esta estrada que liga o município ao povoado Mandacaru, que é uma demanda antiga dos moradores e nós vamos executar agora. Além disso, autorizamos obras para a segurança pública, poços para abastecimento d’água. Enfim, é um pacote de obras que vão ampliar a infraestrutura da cidade, fortalecer o turismo, gerando emprego e renda na região”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, explicou que se trata de uma obra complexa devido às condições do terreno. “É um terreno alagadiço, que vai precisar de uma ampla drenagem. Vamos executar também cinco pontes. Além disso, é uma área de preservação, por isso, requer outros cuidados durante a execução. Quando ficar pronta, será uma estrada muito importante para toda a região”, informou.

O prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, destacou a importância do pacote de obras anunciado pelo Governo do Maranhão. “Essa parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Barreirinhas está trazendo melhorias concretas para a vida da população e hoje estamos recebendo mais um importante pacote de investimentos. Barreirinhas é a cidade referência para os Lençóis Maranhenses, que têm muitas áreas de difícil acesso devido à sua geografia. Então, estas obras anunciadas hoje vão fazer a diferença na nossa região”, afirmou.

Complexo de Segurança Pública

Na área da segurança pública, foi assinada a ordem de serviço para a construção do Polo de Segurança de Atins, que atenderá toda a região turística, incluindo Mandacaru, Santo Onofre e outros povoados.

O novo polo de segurança reunirá, em um único espaço, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança. A estrutura contará com heliponto para o Centro Tático Aéreo e um píer para embarcações do Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança.

Com isso, o Polo de Segurança de Atins garantirá uma atuação integrada das instituições de segurança na região, reforçando a proteção da população local, dos trabalhadores do turismo e dos turistas.

“A construção do Polo de Segurança de Atins e todos os investimentos do Governo para melhorar o trabalho da Polícia e do Corpo de Bombeiros na região são essenciais para melhorar cada vez mais a segurança no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos mais importantes polos de turismo do Brasil e do mundo, fortalecendo a cadeia do turismo e gerando emprego e renda para a população”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

Mais investimentos

Brandão também assinou ordens de serviço para a implantação de um cais flutuante em Atins, além da urbanização, terraplanagem e pavimentação em bloquetes do trecho de acesso após a Ponte Chico Pedro.

Ainda em Barreirinhas, serão executados serviços para perfuração de dois poços e a implantação de dois reservatórios no povoado Santo Inácio, além da execução de adutora em Atins, garantindo água potável e tratada na casa dos cidadãos.

Todas as obras anunciadas neste domingo (16), em Barreirinhas, serão executadas por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Entregas

Além de um novo pacote de obras, Barreirinhas recebeu outras ações do Governo do Maranhão, com a entrega de 286 óculos do Programa Cuidar dos Olhos, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Quem recebeu os óculos agradeceu ao Governo do Maranhão pela iniciativa. “Se eu fosse comprar os óculos, ia ser muito caro e eu não tenho condições, então, agradeço ao Governo do Maranhão por dar óculos para o povo. Agora, eu estou enxergando tudo”, disse o autônomo Antônio de Cabral.

Foram entregues, ainda, cartões do Programa Tempo de Semear, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). “Este cartão é uma grande oportunidade para nós que somos agricultores familiares, pois é a garantia de boa produção e ter minha renda para sustentar meus filhos”, disse a lavradora Vanessa Silva Corrêa, uma das beneficiárias.

O Tempo de Semear é uma iniciativa do Governo do Maranhão que garante um auxílio financeiro de R$ 2.000, por meio de um cartão de débito, para que agricultores familiares adquiram sementes, insumos e maquinário agrícola em lojas agropecuárias credenciadas. O objetivo é fomentar a produção no campo, gerar emprego e renda e fortalecer a segurança alimentar no estado.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu início a um mutirão de cirurgias para correção de fissuras labiopalatinas no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís (MA), neste sábado (25), uma ação que devolve esperança e o sorriso de crianças maranhenses.

O brilho no olhar e o abraço apertado comunicam mais que mil palavras. No semblante, o alívio e a gratidão de quem esperou por esse dia com o coração cheio de fé. O dia mal havia começado e esse era o sentimento de Gardênia Nascimento, que aguardava a cirurgia do filho Pedro Alves, de apenas 1 ano e oito meses. Ele abraçava firme o pescoço da mãe.

“É impossível não se emocionar. Saber que o governo olhou pra essas crianças e fez acontecer. É algo que não tem preço”, contou Gardênia, com os olhos marejados.

Histórias como a do pequeno Pedro Alves se repetem em cada canto do hospital. No mesmo corredor, Oliene Sodré acalmava o neto David Luís, de 1 ano e três meses, que faria a correção no palato. “Saber que agora ele vai ter a chance de melhorar é uma bênção. A gente se sente acolhido, tratado com respeito e carinho”, disse a avó, visivelmente emocionada.

A ação, segundo a coordenadora da rede de assistência hospitalar materno-infantil da SES, Tércia Carvalho, faz parte da política de cuidado integral que o Governo do Maranhão vem reforçando ao longo da gestão e vai beneficiar 50 crianças.

“Essas cirurgias representam muito mais do que um tratamento médico. Elas devolvem autoestima, dignidade e esperança. O governador Carlos Brandão tem sido firme no compromisso de garantir que nenhuma criança maranhense fique sem acesso a cuidados especializados”, destacou.

“A realização dessas cirurgias não só melhora a qualidade de vida das crianças, mas também ajuda a prevenir complicações futuras, como pneumonia. É fundamental que haja uma conscientização sobre a prevenção e o suporte necessário para as mães durante a gestação. O apoio do estado é essencial para que mais crianças possam ter acesso a tratamentos e cirurgias que mudam vidas”, pontuou a médica Ilana de Paula Abreu, diretora clínica do Juvêncio Mattos.

Durante o mutirão, as famílias receberam orientação sobre alimentação e cuidados no pós-operatório. As crianças também são acompanhadas por uma equipe multiprofissional formada por médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros e nutricionistas, que ajudam na reabilitação completa.

Cuidado

No primeiro semestre de 2025, 65 pacientes já haviam passado por cirurgias semelhantes na unidade. Com o novo mutirão, o número de beneficiados supera 100 crianças atendidas apenas neste ano , um marco para o sistema público de saúde infantil do estado.

O Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, que integra a macrorregião Norte de Saúde, é referência no atendimento pediátrico e conta com 127 leitos, UTIs Pediátrica e Neonatal, além de uma ampla rede de especialidades médicas. O espaço vem sendo modernizado e ampliado pelo Governo do Maranhão, que segue investindo para oferecer atendimento de qualidade e humanizado às famílias maranhenses.

Um apagão atingiu a Grande São Luís por volta das 20h30 deste domingo (26), deixando diversos bairros da capital maranhense e da Região Metropolitana sem energia elétrica. O blecaute afetou residências, comércios e vias públicas, provocando transtornos no trânsito após a paralisação dos semáforos em vários pontos da cidade.

Por volta das 20h55, parte dos bairros começou a ter o fornecimento restabelecido, mas o serviço ainda não havia sido completamente normalizado até o fim da noite.

Em nota, a Equatorial Maranhão informou que a interrupção ocorreu devido a um problema na subestação da Eletronorte, localizada na entrada de São Luís. Equipes das duas empresas foram acionadas para realizar manobras no sistema elétrico e garantir o restabelecimento gradual e seguro da energia.

Uma tragédia abalou o município de Paulino Neves, nos Pequenos Lençóis Maranhenses. A jovem Vanessa Pereira Silva foi encontrada morta na manhã de segunda-feira (20), em uma área de matagal próxima à zona urbana da cidade.

De acordo com informações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o companheiro da vítima foi preso por suspeita de envolvimento no crime. O homem foi detido por policiais militares poucas horas após a localização do corpo.

Segundo relatos de moradores, Vanessa havia saído de casa para deixar o filho na escola e não retornou. Horas depois, o corpo foi encontrado por populares, o que mobilizou as forças de segurança da região.

Ainda não há informações confirmadas sobre a motivação ou as circunstâncias da morte, mas a Polícia Civil informou que investiga o caso como feminicídio.

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Polícia lamenta morte e reforça combate à violência contra a mulher

Em nota divulgada nas redes sociais, a Polícia Militar de Paulino Neves lamentou a morte de Vanessa e manifestou solidariedade à família da vítima. A corporação também informou que o principal suspeito foi localizado e preso ainda no mesmo dia.

A PM destacou o compromisso das forças de segurança em atuar com rapidez em casos de violência doméstica e de gênero, que seguem em alta no Maranhão.

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Outro caso de violência contra mulher no mesmo dia

Na cidade de São Bernardo, a cerca de 375 km de São Luís, uma mulher foi esfaqueada no pescoço nessa segunda-feira (20) em uma tentativa de feminicídio.

A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico. Até o momento, não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde.

O suspeito do crime é o ex-companheiro da mulher, que fugiu após o ataque. Equipes da Polícia Militar realizam buscas para tentar localizá-lo.

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Cresce número de casos de feminicídio no Maranhão

Os dois casos reacendem o alerta para o avanço da violência contra a mulher no estado. Dados recentes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) apontam que o Maranhão registrou aumento nos casos de feminicídio em 2025, com ocorrências em diferentes regiões do estado.

Autoridades reforçam que denúncias de ameaças e agressões podem ser feitas pelo Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher, e também pelas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMs) presentes em diversas cidades maranhenses.

A morte de Vanessa Pereira Silva agora se soma às estatísticas de um problema que continua desafiando o sistema de proteção às mulheres — e que exige resposta rápida e efetiva da sociedade e das instituições.