BLOG DO IVSON LIMA

Durante a inauguração do novo Fórum de Justiça de Imperatriz, nesta quarta-feira, o governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão realizou uma permuta institucional com o Tribunal de Justiça do Maranhão envolvendo o antigo prédio do fórum. O imóvel passará a abrigar o Palácio dos Leões da Região Tocantina.

Segundo o governador, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, concordou em ceder o edifício ao Estado em troca da requalificação completa do acesso ao novo complexo judicial.

Brandão explicou que a negociação surgiu de uma conversa direta com o presidente do tribunal. Ele afirmou que propôs a cessão do prédio antigo e em troca da requalificação completa do acesso ao novo complexo judicial.

O investimento informado pelo governador foi de 10 milhões de reais.

Brandão também afirmou que pretende inaugurar em breve a segunda sede do Executivo estadual no local. Ele declarou que o prédio receberá dois leões e dois canhões na entrada, simbolizando que Imperatriz passa a ter acesso direto ao governo, como já ocorre com a residência oficial do governador instalada na cidade.

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A câmara dos deputados aprovou o texto base do projeto de lei da Dosimetria. O projeto reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação do texto registrou votos distintos entre a bancada do Maranhão.

Votaram a favor:

• Allan Garcês (PP)
• Aluísio Mendes (Republicanos)
• Cléber Verde (MDB)
• Josivaldo JP (PSD)
• Júnior Lourenço (PL)
• Marreca Filho (PRD)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

Votaram contra:

• Duarte Jr (PSB)
• Fábio Macedo (Podemos)
• Márcio Jerry (PCdoB)
• Rubens Pereira Jr. (PT)

Ausentes na votação:

• Amanda Gentil (PP)
• Detinha (PL)
• Hildo Rocha (MDB)
• Josimar Maranhãozinho (PL)
• Juscelino Filho (União Brasil)
• Márcio Honaiser (PDT)

O texto passa agora para o Senado. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) que pode vetar integralmente ou parcialmente o texto.

O chamado ‘PL da Dosimetria’ prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior de 4 a 12 anos, deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que tem pena de 4 a 8 anos. Também prevê que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

O governo federal confirmou que o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 2026. O valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, hoje em R$ 1.518. O reajuste corresponde a aproximadamente 6,79%.

O cálculo segue a política de valorização que considera a inflação medida pelo INPC acumulada até novembro, estimada em cerca de 4,4%, somada ao crescimento real do PIB de 2024. Apesar da alta de 3,4% do PIB, a regra limita o ganho real a 2,5%.

O novo salário mínimo começa a valer em janeiro de 2026 e impacta diretamente trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais que utilizam o piso como referência.

Segundo estimativas internas, cada R$ 1 de aumento no mínimo gera impacto anual de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas públicas. Com a elevação de R$ 103, o efeito projetado no orçamento de 2026 chega a R$ 43,2 bilhões.

O presidente da Câmara Hugo Motta decidiu colocar em votação o PL da Dosimetria nesta terça-feira. A proposta surge como uma alternativa ao antigo projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria não extingue as condenações, mas prevê a revisão e a possível redução das penas aplicadas a esses condenados. Com a mudança, a lei penal retroativa beneficiaria réus que já têm sentença, incluindo, segundo expectativas de alguns parlamentares, figuras centrais envolvidas no caso.

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cair significativamente. De 27 anos e 3 meses para algo entre 7 a 14 anos.

A medida tem gerado críticas de quem vê na proposta uma interferência do Legislativo nas decisões já proferidas pelo Judiciário. Adversários afirmam que a redução das penas, mesmo mantendo as condenações, representa um enfraquecimento das sanções previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A votação do PL da Dosimetria marca um momento tenso no Congresso. A expectativa é de que o resultado cause forte impacto no campo político e jurídico, especialmente para condenados de destaque e para o debate sobre limites e competências entre os poderes.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, o deputado estadual Adelmo Soares reafirmou seu posicionamento político e apresentou declarações firmes sobre o cenário sucessório no Maranhão. Logo no início da conversa, o parlamentar afirmou que o grupo governista já possui definição sobre o nome que disputará o Governo do Estado.

Segundo Adelmo Soares, não há qualquer dúvida sobre a escolha. O deputado assegurou que o nome de Orleans Brandão está consolidado internamente e que não há possibilidade de recuo por parte do governo ou das lideranças da base.

A fala reforça a confiança do grupo político e afasta especulações sobre mudanças na composição majoritária.

Durante a entrevista, Adelmo também dedicou destaque à deputada Iracema Vale, ressaltando seu preparo, força política e capacidade de agregar.

O parlamentar classificou Iracema Vale como uma liderança versátil e estratégica, capaz de assumir qualquer função definida pelo governo ou pela base aliada. Para ele, Iracema é um trunfo político pronta para atuar em qualquer posição que o grupo considerar necessária.