BLOG DO IVSON LIMA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para reconhecer como constitucional o critério de desempate por maior idade em eleições legislativas, o que consolida a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2027.

O voto decisivo foi dado pelo ministro André Mendonça, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, movida pelo partido Solidariedade. A análise ocorre no plenário virtual e deve ser finalizada até 6 de junho.

Em uma publicação emocionada, a presidente da Assembleia considerou a justiça prevaleceu:
“Me sentimento é que foi feita justiça não só comigo, mas com o Parlamento, com o Regimento da Assembleia e com todo o processo eleitoral, que ocorreu de forma transparente. Tenho gratidão a Deus, ao povo que me elegeu deputada, aos 20 colegas que confiaram no meu nome, ao governador Carlos Brandão e a todos que estiveram comigo.”

Antes de Mendonça, votaram pela constitucionalidade da norma a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A decisão reafirma a legalidade do pleito interno da Alema e mantém Iracema Vale à frente do Legislativo maranhense, reforçando seu protagonismo político e histórico como a primeira mulher a ocupar o cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o voto do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (30), o placar chegou a 6 a 0, consolidando a validade do critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Casa desde 1991.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questionava a constitucionalidade da norma interna, alegando desvio de finalidade e suposta manobra para favorecer Iracema Vale. No entanto, Moraes seguiu integralmente o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que defendeu a autonomia das assembleias legislativas e destacou que a regra já existia bem antes do processo eleitoral de 2024.

O ministro também ressaltou que alterações nas regras eleitorais às vésperas de uma disputa são, de fato, condenáveis. No entanto, isso não se aplica ao caso, já que o critério de desempate por idade está em vigor há mais de três décadas.

Também votaram pela improcedência da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Todos entenderam que o uso da idade como critério de desempate não fere princípios democráticos ou republicanos.

Com a maioria formada, o STF deve encerrar de forma definitiva a disputa judicial, confirmando a legitimidade da reeleição de Iracema Vale para o biênio 2025-2026 e reafirmando a autonomia do Legislativo estadual na condução de seus processos internos.

As mulheres precisam ser fortes, atuantes e seguras do seu trabalho. Nunca devem ser vítimas quando não o são, mas precisam ser protagonistas de sua história”. A frase foi dita em alto e bom som pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na abertura do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado na manhã desta quinta-feira (29).

Há 30 anos atuando na política, a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual em 190 anos de história fez um discurso contundente, ressaltando a persistência do ser humano quando quer vencer e a força de uma mulher quando quer fazer a diferença. Enfermeira por formação, ela relembrou que entrou para a política porque, no próprio labor como profissional de saúde, começou a se incomodar com as dificuldades da população.

“Eu fui para o interior, onde falta muita coisa. Já atuando como enfermeira, passei a enxergar essas dificuldades ainda mais, pois no trabalho da enfermagem a gente quer melhorar a qualidade de vida das pessoas. Foi a partir daí que minha história na política começou. Essa foi a minha motivação”, frisou.

Ela afirmou que muitas vezes foi desacreditada e, mesmo assim, seguiu adiante. Lembrou ainda dos primórdios de suas lutas eleitorais. “Na primeira eleição para vereadora, quase ninguém votou em mim. Fui uma das menos votadas, como política de oposição. Aliás, ninguém na minha casa queria que eu me candidatasse, mas não dei ouvidos. Quatro anos depois, eu me elegi com mais de 800 votos e fui a mais votada. Mas eu queria trabalhar mais e mudei o meu projeto, mas sei exatamente a importância de um vereador, que é a primeira porta que se bate”, disse.
Trajetória

Iracema Vale fez uma retrospectiva de sua trajetória ascendente até chegar ao Parlamento Estadual. Tudo começou no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

“Quando me candidatei a prefeita pela primeira vez, eu perdi. Fiquei arrasada e triste, mas meu pai, um homem sem estudo, me deu a maior lição que eu poderia ter recebido. Ele disse que era apenas uma batalha perdida, mas não uma guerra encerrada. No pleito seguinte, eu venci. Após um hiato de dois anos afastada do trabalho, eu me candidatei a deputada. Embora quase ninguém me conhecesse, fui a mais votada entre todos os candidatos vencedores. Obtive mais de 100 mil votos. Acredito que o meu trabalho irradiou pelo Maranhão”, resumiu.

Iracema disse que ser mulher na política não é fácil. “Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que, juntas, somos mais fortes”, disse.
Liderança

Ela frisou que segue fazendo história como a primeira mulher a presidir a Assembleia, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. “Mas sigo com coragem e compromisso, pois sei que estar aqui é abrir caminhos para muitas outras que virão. E é sobre isso que este encontro fala: sobre protagonismo, superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, disse.

Levando uma lição de determinação e foco às mulheres legisladoras, Iracema Vale ressaltou seu protagonismo, deu exemplos de coragem e mostrou que uma vitória é feita de muitas derrotas, mas que o caminho deve ser percorrido e as dificuldades enfrentadas. “Acima de tudo, é preciso ter vontade de aprender. Isso que faz de vocês boas legisladoras. Sejamos ousadas e corajosas, pois representamos todas as mulheres da sociedade e elas, sem dúvida alguma, precisam da gente”, finalizou.

Familiares, amigos e colegas de farda se reúnem, nesta sexta-feira (30), para o último adeus ao capitão da Polícia Militar do Maranhão, Breno Marques Cruz. O corpo do oficial está sendo velado no Complexo Salvatore, no bairro do Calhau, desde a noite de ontem. O sepultamento está marcado para às 16h30, no Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar.

O crime chocou a capital na manhã de quinta-feira (29), quando o capitão Breno foi baleado dentro da Academia Militar Gonçalves Dias — local onde são formados os oficiais da corporação — pelo tenente Cássio de Almeida Soares. O capitão ainda foi socorrido e levado ao Hospital do Servidor, em frente à academia, mas não resistiu aos ferimentos.

Casado com uma oficial do Corpo de Bombeiros, Breno era conhecido por sua atuação à frente do Corpo de Alunos da academia. A tragédia mobilizou a tropa e gerou forte comoção entre os colegas.

O tenente Cássio foi preso em flagrante logo após os disparos. Ele permanece detido no Quartel do Comando Geral, onde prestou depoimento. As motivações do crime ainda estão sob investigação, mas há registros anteriores de conflito entre os dois militares. Em janeiro deste ano, o tenente chegou a ser alvo de um inquérito militar por desrespeitar a hierarquia e ofender verbalmente o capitão Breno durante o serviço.

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão lamentou profundamente a morte do capitão e garantiu que as circunstâncias do crime estão sendo apuradas com rigor. “Todos os fatos estão sendo apurados para que sejam esclarecidas as circunstâncias e a motivação do crime, e para que o suspeito seja punido de forma exemplar”, diz o comunicado.

A cidade de São Luís amanhece mais silenciosa nesta sexta-feira. O luto toma conta não só da corporação, mas de todos que conviveram com o capitão Breno — um oficial que, segundo os colegas, sempre defendeu a disciplina, a liderança e o compromisso com a formação de novos policiais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão 002/2025, que tem origem na Medida Provisória 482/2025, enviada pelo Poder Executivo. O texto altera a Lei 10.576/2017, que criou o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado.

A principal mudança permite que parte dos empregos exigidos para adesão ao programa seja indireto. Pela nova regra, até 30% dos 500 postos de trabalho exigidos poderão ser gerados por empresas terceirizadas ou por setores que prestam serviços ao centro de distribuição, desde que haja comprovação formal.

O texto também passa a definir, de forma mais clara, o que são empregos diretos e indiretos. Os diretos são os que têm vínculo formal com o centro de distribuição. Já os indiretos envolvem, por exemplo, trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que atuam na operação do centro.

Segundo a mensagem de encaminhando à Assembleia, a proposta busca dar mais segurança jurídica às empresas, atrair investimentos e garantir um melhor controle dos resultados do programa. Agora, o projeto segue para sanção governamental.