BLOG DO IVSON LIMA

O Ministério Público do Maranhão entrou com uma Ação Civil Pública, pedindo a suspensão do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Rosário para contratação de pessoal. A ação questiona a realização do seletivo simplificado, que ocorreu mesmo com um concurso público em andamento, com candidatos já aprovados e aguardando homologação.

A promotora Maria Cristina Lobato Murillo argumenta que não há urgência para novas contratações e que o edital do seletivo não apresenta critérios objetivos, o que poderia comprometer a impessoalidade. O MP solicitou que o município apresente a legislação que criou os cargos e a justificativa para o processo seletivo, além de exigir a retomada imediata do concurso público.

Em 2024, um concurso público foi realizado no município, mas foi suspenso até janeiro de 2025 por decisão do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi revogada em fevereiro. O Ministério Público destaca que não há impedimentos legais para a continuidade do concurso e que sua paralisação é de responsabilidade da administração municipal.

Na tarde desta segunda-feira, 17, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre a greve geral dos rodoviários, que teve início hoje e causou transtornos para milhares de usuários do transporte público.

O prefeito apontou a responsabilidade dos empresários do setor, que, segundo ele, tentam aplicar um aumento abusivo no preço das passagens. Braide ressaltou que, no ano passado, essas empresas receberam um subsídio de R$ 89 milhões da Prefeitura e haviam se comprometido a melhorar os serviços de transporte coletivo na cidade.

Além de garantir que não haverá aumento nas tarifas, o prefeito anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal. Esse projeto tem o objetivo de autorizar o uso de recursos destinados às empresas de ônibus para financiar a cobertura das passagens da população por meio de carros de aplicativos de transporte, enquanto a greve estiver em vigor. O projeto também permitirá um novo processo licitatório para o sistema de transporte público de São Luís, visando a substituição das atuais empresas de ônibus.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a Primeira Turma responsável por avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL). A acusação é de que ambos estariam envolvidos na comercialização da distribuição de emendas parlamentares. A investigação da Polícia Federal também inclui o deputado Bosco Costa (PL), de Sergipe.

A Primeira Turma do STF tem agendado o julgamento do caso para o dia 25 deste mês. Além de Flávio Dino, o colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

De acordo com a PGR, os deputados teriam “comercializado indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos direcionados pelos parlamentares a seus redutos eleitorais. Segundo a denúncia, Pastor Gil e Bosco Costa estariam à frente de uma organização criminosa dedicada à negociação dessas emendas. Por isso, foram denunciados por crimes de organização criminosa e corrupção passiva em agosto de 2023.

A investigação revelou que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa pediram ao então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, o pagamento de uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para o município. A propina representaria 25% do total das emendas.

A PGR, após analisar mensagens, áudios e anotações encontradas pela Polícia Federal, apontou Josimar Maranhãozinho como líder do esquema de negociação de emendas, com grande influência sobre as emendas dos outros deputados. No escritório de Josimar, foram localizadas anotações que registravam o controle da cobrança de emendas para diferentes municípios. Além disso, mensagens trocadas entre Josimar e outros envolvidos indicavam informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens ilícitas obtidas.

A denúncia também menciona que, entre os envolvidos, estava o lobista José Batista Magalhães, responsável por articular a liberação das emendas, e Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, que foi assassinado em junho de 2024. Pacovan, segundo a acusação, seria o responsável por cobrar a propina.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), entregou três quadras poliesportivas à população de Arari no sábado (15). Foram inauguradas a quadra do ADC Colégio Arariense e as revitalizações das quadras da Fundação Cultural e José Benedito Chaves Pestana. A cerimônia contou com a presença da prefeita Maria Alves e dos secretários Naldir Lopes (Esporte e Lazer) e Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas).

As reformas realizadas visam aprimorar as condições para a prática de esportes como voleibol, basquete, futsal e handebol, contribuindo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O secretário Naldir Lopes ressaltou a importância dos investimentos para a cidade. Orleans Brandão também destacou a parceria entre o Governo e a prefeitura na requalificação das quadras, que será expandida para outros municípios.

A prefeita Maria Alves agradeceu ao Governo do Estado, destacando a importância dos novos espaços para a juventude local. A jovem atleta de handebol, Gabi Cândido, também celebrou a renovação das quadras, que agora oferecem melhores condições para o treino.

As obras incluíram melhorias como pisos em concreto, recuperação de muros e alambrados, instalação de refletores LED, vestiários, banheiros e a revitalização das arquibancadas.

Além das três quadras entregues, no final de 2024, foram inauguradas outras duas, totalizando cinco novos equipamentos esportivos para Arari.

A cidade de São Luís enfrenta desde o início da manhã uma greve geral no transporte coletivo urbano. Os rodoviários decidiram pela paralisação após a falta de acordo entre os sindicatos e empresários durante uma audiência de conciliação realizada na última sexta-feira, 14, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-MA).

O principal motivo da greve é a busca por melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial, ticket alimentação e plano de saúde para os trabalhadores. Desde novembro de 2024, a categoria enviou uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025 ao SET. Segundo os rodoviários, foi alegada dificuldades financeiras para atender às demandas.

Embora o município e o estado tenham tentado, sem sucesso, intermediar o impasse, a greve foi oficialmente deflagrada após várias rodadas de negociação, incluindo duas audiências no Ministério Público do Trabalho.

A Justiça, por sua vez, determinou, na última quarta-feira (12), que 80% da frota de ônibus circulasse, como medida para minimizar os impactos da greve. Em razão do descumprimento da liminar, o Sindicato dos Rodoviários poderá ser multado em R$ 100 mil por dia de greve.

A paralisação tem gerado grandes transtornos para os moradores da capital maranhense, que enfrentam longas filas nos pontos de ônibus e dificuldade para se deslocar pela cidade. Enquanto a greve continua, as partes envolvidas seguem sem uma solução definitiva.