O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um alerta formal a prefeitos maranhenses por falhas na atualização dos dados cadastrais junto ao órgão de controle. A fiscalização identificou que diversos gestores municipais não mantêm informações corretas e endereços eletrônicos válidos, como exige a instrução normativa do tribunal.
A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA orientou que os gestores em situação irregular regularizem os cadastros com urgência, sob pena de perderem prazo de preenchimento de formulários eletrônicos relacionados a fiscalização e de sofrerem penalidades. Caso a irregularidade persista, poderá ser aplicada multa de R$ 2.000 por descumprimento das normas.
Segundo o tribunal, manter os dados atualizados é fundamental para agilizar a comunicação institucional e fortalecer a atuação do controle externo nas prefeituras. O órgão lembra que a obrigação de atualização é prevista em norma específica e deve ser cumprida integralmente pelos prefeitos.
Deixe um comentário