O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23/01/2026), a intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária da Seção de Direito Público, sob relatoria do desembargador Gervásio Protásio dos Santos.
O pedido de intervenção foi apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o MP, a administração municipal enfrenta irregularidades graves e continuadas, incluindo desvio de recursos públicos, fraudes em contratos, descumprimento de decisões judiciais e comprometimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento.
O procurador-geral de Justiça afirmou que o caso não se trata de falhas administrativas simples, mas de uma “gestão criminosa”, com indícios de atuação de organização criminosa e desvio de cerca de R$ 56 milhões, além de envolvimento de vereadores no esquema.
Com a autorização do TJMA, caberá agora ao governador do Maranhão editar decreto estipulando o prazo da intervenção, a abrangência dos atos administrativos afetados e a nomeação de um interventor para administrar o município temporariamente, com o objetivo de restabelecer a normalidade constitucional e garantir a continuidade dos serviços públicos.
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