Autor: ivsonlima59@gmail.com

O governo federal confirmou que o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 2026. O valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, hoje em R$ 1.518. O reajuste corresponde a aproximadamente 6,79%.

O cálculo segue a política de valorização que considera a inflação medida pelo INPC acumulada até novembro, estimada em cerca de 4,4%, somada ao crescimento real do PIB de 2024. Apesar da alta de 3,4% do PIB, a regra limita o ganho real a 2,5%.

O novo salário mínimo começa a valer em janeiro de 2026 e impacta diretamente trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais que utilizam o piso como referência.

Segundo estimativas internas, cada R$ 1 de aumento no mínimo gera impacto anual de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas públicas. Com a elevação de R$ 103, o efeito projetado no orçamento de 2026 chega a R$ 43,2 bilhões.

O presidente da Câmara Hugo Motta decidiu colocar em votação o PL da Dosimetria nesta terça-feira. A proposta surge como uma alternativa ao antigo projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria não extingue as condenações, mas prevê a revisão e a possível redução das penas aplicadas a esses condenados. Com a mudança, a lei penal retroativa beneficiaria réus que já têm sentença, incluindo, segundo expectativas de alguns parlamentares, figuras centrais envolvidas no caso.

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cair significativamente. De 27 anos e 3 meses para algo entre 7 a 14 anos.

A medida tem gerado críticas de quem vê na proposta uma interferência do Legislativo nas decisões já proferidas pelo Judiciário. Adversários afirmam que a redução das penas, mesmo mantendo as condenações, representa um enfraquecimento das sanções previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A votação do PL da Dosimetria marca um momento tenso no Congresso. A expectativa é de que o resultado cause forte impacto no campo político e jurídico, especialmente para condenados de destaque e para o debate sobre limites e competências entre os poderes.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, o deputado estadual Adelmo Soares reafirmou seu posicionamento político e apresentou declarações firmes sobre o cenário sucessório no Maranhão. Logo no início da conversa, o parlamentar afirmou que o grupo governista já possui definição sobre o nome que disputará o Governo do Estado.

Segundo Adelmo Soares, não há qualquer dúvida sobre a escolha. O deputado assegurou que o nome de Orleans Brandão está consolidado internamente e que não há possibilidade de recuo por parte do governo ou das lideranças da base.

A fala reforça a confiança do grupo político e afasta especulações sobre mudanças na composição majoritária.

Durante a entrevista, Adelmo também dedicou destaque à deputada Iracema Vale, ressaltando seu preparo, força política e capacidade de agregar.

O parlamentar classificou Iracema Vale como uma liderança versátil e estratégica, capaz de assumir qualquer função definida pelo governo ou pela base aliada. Para ele, Iracema é um trunfo político pronta para atuar em qualquer posição que o grupo considerar necessária.

A Câmara Municipal de São Luís decidiu, na manhã desta terça feira, pelo arquivamento da representação que pedia a cassação do mandato do prefeito Eduardo Braide. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Paulo Victor.

Segundo o presidente, não há segurança jurídica para levar adiante um processo dessa natureza neste momento, já que ainda existem recursos em tramitação no Judiciário. Ele afirmou que a legislação que reajustou o teto salarial municipal e alterou o subsídio do prefeito permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal, o que impede o avanço de uma acusação formal de descumprimento legal.

O pedido de cassação tinha como base cortes salariais em cargos de servidores públicos e o suposto descumprimento da Lei 7.729 de 2025, que redefiniu o teto remuneratório da administração municipal. Os autores da representação alegavam infração político administrativa e crime de responsabilidade.

Durante a sessão, Paulo Victor afirmou que a cassação é a medida mais extrema prevista na democracia e que não deve ser adotada sem fatos inequívocos e decisão definitiva da Justiça. Ele defendeu que o Legislativo não pode agir movido pelo calor do momento e destacou a importância de preservar a estabilidade institucional da cidade.

A discussão, no entanto, deve continuar em outras instâncias, já que o caso segue acompanhado por órgãos de controle e pode retornar ao Judiciário conforme novos movimentos das partes envolvidas.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Maranhense, realizou na sexta-feira (5) a primeira cirurgia do eixo cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas, marco inicial da execução do convênio com a iniciativa privada para ampliar o acesso a procedimentos eletivos na rede pública.

A cirurgia inaugural foi uma colecistectomia videolaparoscópica (retirada de pedra na vesícula), técnica minimamente invasiva, que possibilita recuperação mais rápida, menor risco de complicações e redução do tempo de internação. 

Shirley Stephanie Sabon, de 36 anos, foi a primeira pessoa atendida no Maranhão pelo componente cirúrgico do programa. Ela descreve o momento como um alívio. “Quando recebi a ligação, senti que havia chegado a minha vez. Fiquei feliz por finalmente resolver essa situação”, comentou, momentos antes de seguir para o centro cirúrgico.

A gestora de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde, Marina Sousa, explica que a iniciativa representa um avanço para a rede pública. “É um movimento que mostra o interesse real em reduzir a fila de cirurgias. A parceria entre os três entes possibilita um atendimento mais ágil, eficiente e com qualidade, especialmente em um hospital com estrutura de média e alta complexidade. A intenção é garantir que a pessoa em cuidado espere menos e tenha seu procedimento realizado no tempo adequado”, afirmou a gestora. 

O programa direciona recursos para que cirurgias eletivas sejam realizadas também em unidades privadas, sem qualquer custo para as pessoas em tratamento pelo SUS. 

O Hospital Maranhense é o primeiro do estado a aderir ao convênio para o componente cirúrgico, que tem como foco ampliar o acesso e acelerar a fila de procedimentos de baixa e média complexidade. A previsão é de realização contínua, inclusive aos fins de semana.

Atualmente, o Hospital Maranhense possui 90 leitos,  distribuídos entre UTI adulto, neonatal e pediátrica, além de apartamentos e enfermarias. O centro cirúrgico conta com quatro salas ativas e uma sala de hemodinâmica, e passa por ampliação para chegar a oito salas até janeiro. 

O hospital estima ter capacidade para executar, por meio do convênio, de 20 a 25 cirurgias por semana. “Para nós, enquanto hospital, é gratificante contribuir para salvar vidas e ajudar a desafogar essa fila. A parceria beneficia diretamente quem depende do SUS. O estado e o município têm uma demanda expressiva de pessoas aguardando”, pontuou o diretor técnico da unidade, Lúcio Barbosa.

Agora Tem Especialistas
O programa integra o esforço nacional para ampliar o acesso a consultas, exames, cirurgias e tratamentos, com atendimento garantido na rede privada para quem está em cuidado pelo SUS. 

No Maranhão, a execução do convênio representa mais um passo na estratégia estadual de redução das filas cirúrgicas e melhoria contínua do acesso à saúde.