A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2026. O texto prevê receitas e despesas estimadas em aproximadamente R$ 6,03 bilhões, encerrando uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos.
A votação foi concentrada principalmente na análise das emendas apresentadas pelos vereadores. Entre os destaques está a destinação de R$ 15 milhões para o início da implantação do passe livre estudantil na capital maranhense.
O orçamento deveria ter sido aprovado ainda em 2025, antes do recesso parlamentar. Como isso não ocorreu, a Prefeitura iniciou o ano de 2026 operando em regime provisório, utilizando o sistema de duodécimos — mecanismo que autoriza a liberação mensal de até 1/12 do valor previsto para garantir despesas obrigatórias e a continuidade dos serviços essenciais.
Com a aprovação final da LOA, o município passa a ter oficialmente definida a previsão financeira do ano, permitindo à gestão executar integralmente o planejamento administrativo e orçamentário da cidade.
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