As famílias que vivem na comunidade Cajueiro, na região da Vila Maranhão, em São Luís, poderão permanecer no local até uma nova análise da Justiça. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender a ordem de reintegração de posse que previa a retirada dos moradores da área.
A medida foi tomada após manifestação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que apontou possíveis irregularidades na condução do processo e alegou que a comunidade ficou sem representação jurídica em um momento decisivo da ação.
Segundo a Defensoria, o caso tramita desde 2013 e, apesar de a Vara Agrária ter reconhecido inicialmente o direito das famílias, uma decisão posterior da Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA atendeu ao recurso de uma empresa privada e autorizou o despejo.
O principal questionamento da DPE/MA é sobre a fase final do processo. De acordo com o órgão, a decisão do tribunal não foi publicada em nome da Defensoria, mas apenas da advogada de uma das rés, o que teria impedido que dezenas de moradores fossem devidamente representados antes do trânsito em julgado, registrado em junho de 2025.
Ao conceder a suspensão, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa destacou que a execução da reintegração poderia provocar consequências sociais graves, afetando especialmente idosos, crianças e adolescentes que vivem na comunidade.
Além da perda das moradias, a medida também comprometeria as áreas utilizadas pelos moradores para o cultivo e a própria subsistência das famílias.
Com a nova decisão, ficam suspensos tanto o cumprimento da reintegração de posse quanto os atos preparatórios para o despejo, incluindo uma reunião que já havia sido marcada pela Vara Agrária de São Luís para tratar da operação.
Até que haja uma decisão definitiva sobre o caso, os moradores seguem autorizados a permanecer na área, enquanto a empresa envolvida deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal.
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