Autor: ivsonlima59@gmail.com

O governo federal confirmou que o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 2026. O valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, hoje em R$ 1.518. O reajuste corresponde a aproximadamente 6,79%.

O cálculo segue a política de valorização que considera a inflação medida pelo INPC acumulada até novembro, estimada em cerca de 4,4%, somada ao crescimento real do PIB de 2024. Apesar da alta de 3,4% do PIB, a regra limita o ganho real a 2,5%.

O novo salário mínimo começa a valer em janeiro de 2026 e impacta diretamente trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais que utilizam o piso como referência.

Segundo estimativas internas, cada R$ 1 de aumento no mínimo gera impacto anual de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas públicas. Com a elevação de R$ 103, o efeito projetado no orçamento de 2026 chega a R$ 43,2 bilhões.

O presidente da Câmara Hugo Motta decidiu colocar em votação o PL da Dosimetria nesta terça-feira. A proposta surge como uma alternativa ao antigo projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria não extingue as condenações, mas prevê a revisão e a possível redução das penas aplicadas a esses condenados. Com a mudança, a lei penal retroativa beneficiaria réus que já têm sentença, incluindo, segundo expectativas de alguns parlamentares, figuras centrais envolvidas no caso.

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cair significativamente. De 27 anos e 3 meses para algo entre 7 a 14 anos.

A medida tem gerado críticas de quem vê na proposta uma interferência do Legislativo nas decisões já proferidas pelo Judiciário. Adversários afirmam que a redução das penas, mesmo mantendo as condenações, representa um enfraquecimento das sanções previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A votação do PL da Dosimetria marca um momento tenso no Congresso. A expectativa é de que o resultado cause forte impacto no campo político e jurídico, especialmente para condenados de destaque e para o debate sobre limites e competências entre os poderes.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, o deputado estadual Adelmo Soares reafirmou seu posicionamento político e apresentou declarações firmes sobre o cenário sucessório no Maranhão. Logo no início da conversa, o parlamentar afirmou que o grupo governista já possui definição sobre o nome que disputará o Governo do Estado.

Segundo Adelmo Soares, não há qualquer dúvida sobre a escolha. O deputado assegurou que o nome de Orleans Brandão está consolidado internamente e que não há possibilidade de recuo por parte do governo ou das lideranças da base.

A fala reforça a confiança do grupo político e afasta especulações sobre mudanças na composição majoritária.

Durante a entrevista, Adelmo também dedicou destaque à deputada Iracema Vale, ressaltando seu preparo, força política e capacidade de agregar.

O parlamentar classificou Iracema Vale como uma liderança versátil e estratégica, capaz de assumir qualquer função definida pelo governo ou pela base aliada. Para ele, Iracema é um trunfo político pronta para atuar em qualquer posição que o grupo considerar necessária.

A Câmara Municipal de São Luís decidiu, na manhã desta terça feira, pelo arquivamento da representação que pedia a cassação do mandato do prefeito Eduardo Braide. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Paulo Victor.

Segundo o presidente, não há segurança jurídica para levar adiante um processo dessa natureza neste momento, já que ainda existem recursos em tramitação no Judiciário. Ele afirmou que a legislação que reajustou o teto salarial municipal e alterou o subsídio do prefeito permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal, o que impede o avanço de uma acusação formal de descumprimento legal.

O pedido de cassação tinha como base cortes salariais em cargos de servidores públicos e o suposto descumprimento da Lei 7.729 de 2025, que redefiniu o teto remuneratório da administração municipal. Os autores da representação alegavam infração político administrativa e crime de responsabilidade.

Durante a sessão, Paulo Victor afirmou que a cassação é a medida mais extrema prevista na democracia e que não deve ser adotada sem fatos inequívocos e decisão definitiva da Justiça. Ele defendeu que o Legislativo não pode agir movido pelo calor do momento e destacou a importância de preservar a estabilidade institucional da cidade.

A discussão, no entanto, deve continuar em outras instâncias, já que o caso segue acompanhado por órgãos de controle e pode retornar ao Judiciário conforme novos movimentos das partes envolvidas.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Maranhense, realizou na sexta-feira (5) a primeira cirurgia do eixo cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas, marco inicial da execução do convênio com a iniciativa privada para ampliar o acesso a procedimentos eletivos na rede pública.

A cirurgia inaugural foi uma colecistectomia videolaparoscópica (retirada de pedra na vesícula), técnica minimamente invasiva, que possibilita recuperação mais rápida, menor risco de complicações e redução do tempo de internação. 

Shirley Stephanie Sabon, de 36 anos, foi a primeira pessoa atendida no Maranhão pelo componente cirúrgico do programa. Ela descreve o momento como um alívio. “Quando recebi a ligação, senti que havia chegado a minha vez. Fiquei feliz por finalmente resolver essa situação”, comentou, momentos antes de seguir para o centro cirúrgico.

A gestora de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde, Marina Sousa, explica que a iniciativa representa um avanço para a rede pública. “É um movimento que mostra o interesse real em reduzir a fila de cirurgias. A parceria entre os três entes possibilita um atendimento mais ágil, eficiente e com qualidade, especialmente em um hospital com estrutura de média e alta complexidade. A intenção é garantir que a pessoa em cuidado espere menos e tenha seu procedimento realizado no tempo adequado”, afirmou a gestora. 

O programa direciona recursos para que cirurgias eletivas sejam realizadas também em unidades privadas, sem qualquer custo para as pessoas em tratamento pelo SUS. 

O Hospital Maranhense é o primeiro do estado a aderir ao convênio para o componente cirúrgico, que tem como foco ampliar o acesso e acelerar a fila de procedimentos de baixa e média complexidade. A previsão é de realização contínua, inclusive aos fins de semana.

Atualmente, o Hospital Maranhense possui 90 leitos,  distribuídos entre UTI adulto, neonatal e pediátrica, além de apartamentos e enfermarias. O centro cirúrgico conta com quatro salas ativas e uma sala de hemodinâmica, e passa por ampliação para chegar a oito salas até janeiro. 

O hospital estima ter capacidade para executar, por meio do convênio, de 20 a 25 cirurgias por semana. “Para nós, enquanto hospital, é gratificante contribuir para salvar vidas e ajudar a desafogar essa fila. A parceria beneficia diretamente quem depende do SUS. O estado e o município têm uma demanda expressiva de pessoas aguardando”, pontuou o diretor técnico da unidade, Lúcio Barbosa.

Agora Tem Especialistas
O programa integra o esforço nacional para ampliar o acesso a consultas, exames, cirurgias e tratamentos, com atendimento garantido na rede privada para quem está em cuidado pelo SUS. 

No Maranhão, a execução do convênio representa mais um passo na estratégia estadual de redução das filas cirúrgicas e melhoria contínua do acesso à saúde.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão anunciou, neste domingo, o afastamento de um policial militar suspeito de torturar um adolescente de 17 anos em Pedreiras, município localizado a cerca de 280 quilômetros de São Luís.

Segundo a denúncia, o jovem foi imobilizado e agredido pelo policial, que o amarrou e desferiu golpes antes da chegada de outra equipe da Polícia Militar, acionada por moradores que ouviram pedidos de socorro. O adolescente e a mãe também relataram violência psicológica, incluindo ameaças. Eles afirmam ainda que o policial tentou criar uma versão falsa dos fatos ao acusar o jovem de invadir uma residência para furtar uma motocicleta.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar possíveis crimes de tortura, dano qualificado, falsa comunicação de crime e ameaça. A SSP informou que a conduta denunciada é incompatível com a função pública e determinou a abertura de um procedimento administrativo no 19º Batalhão de Pedreiras.

O Creas de Pedreiras divulgou nota de repúdio, classificando o caso como grave violação de direitos e reforçando que oferecerá apoio psicossocial ao adolescente e à família, além de acompanhar o andamento das investigações.

O escritor e ex-presidente José Sarney reencontrou seus leitores maranhenses nesta sexta-feira (5), durante o lançamento de uma coletânea especial reunindo três de seus romances mais conhecidos: O Dono do Mar, Saraminda e A Duquesa Vale uma Missa. O evento, realizado na Livraria AMEI, no São Luís Shopping, atraiu um grande público e marcou um momento simbólico para o autor de 95 anos: apresentar sua obra literária às novas gerações.

A edição traz um atrativo inédito: um final alternativo para A Duquesa Vale uma Missa, escrito exclusivamente para esta publicação. Segundo a Editora Ciranda Cultural, os livros conduzem o leitor por universos que vão da França renascentista aos garimpos amazônicos, sem esquecer a cultura ribeirinha do Maranhão — paisagem afetiva recorrente na literatura de Sarney.

Ao autografar exemplares, o autor destacou a importância do relançamento: “Alguns desses livros foram traduzidos para 12 línguas. Minha vocação sempre foi a literatura, e meu apreço pela cultura maranhense atravessa toda a minha obra.”

Para o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo, a produção literária de Sarney ultrapassa fronteiras. “Sua escrita reflete a vida e a linguagem do Maranhão. Esse relançamento reafirma nossa identidade.”

Marcus Sarney, neto do autor e diretor executivo do Grupo Mirante, reforçou a dimensão geracional da obra: “É um legado que permanece vivo e segue sendo descoberto por novos leitores.”

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, anunciou nesta segunda-feira (1º) a instalação do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual (Cieges) do SUS. O anúncio integra a programação do 1º Seminário Maranhense de Saúde Digital, Inovação e Informação em Saúde, realizado no Hotel Abbeville, em São Luís, que reúne gestores e especialistas para discutir a integração de dados e o uso de tecnologia na qualificação das políticas públicas.

A nova estrutura funcionará como um núcleo permanente de inteligência, reunindo representantes de todas as Secretarias Adjuntas da SES para analisar informações estratégicas, qualificar processos e orientar decisões dentro do SUS.

Para a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Déborah Campos, o avanço representa uma virada na organização da saúde digital no estado. “Nós pegamos o Maranhão sem qualquer maturidade digital em saúde. Hoje, entramos em uma fase de decisões baseadas em evidências e em maior eficiência do investimento público. E, dentro do nosso plano operacional, iremos capacitar os 217 municípios para que eles também possam trabalhar com uma gestão estratégica baseada em informação, em tempo oportuno para gerar resposta oportuna”, destacou a gestora.

Histórico

Em 2023, a Secretaria de Estado da Saúde iniciou uma reorganização da política digital ao instituir a Superintendência de Saúde Digital, Inovação e Informação em Saúde. No mesmo ano, em parceria com o Conass, promoveu a oficina que deu início ao processo de implantação do Cieges. Nesse período, também foi estruturada a plataforma Monitora Saúde para acompanhar os indicadores do Programa Cuidar de Todos, reunindo dados de Vigilância em Saúde, Atenção Primária, Assistência e informações sociodemográficas distribuídas em 46 painéis.

O vice-presidente do Conass no Nordeste e secretário de Saúde da Paraíba, Ari Reis, destacou que a inauguração do Cieges representa um avanço estratégico para o Maranhão. “O estado dá um passo decisivo ao integrar seus sistemas de saúde ao padrão utilizado pelos demais estados brasileiros. O Cieges padroniza dados, cria sistemas e oferece subsídios concretos para que gestoras e gestores tomem decisões baseadas em evidências. A partir de agora, o Maranhão terá condição de planificar seus programas, analisar os dados em painéis próprios e compartilhar experiências com outras unidades da federação”, explicou.

Seminário

As discussões do encontro também reforçam a qualificação das equipes e a modernização da gestão pública em saúde. A superintendente de Saúde Digital da SES, Mayra Nina Araújo, ressalta que a política de saúde digital tem papel transversal.

“A saúde digital fortalece a tomada de decisão porque organiza dados e aproxima a inovação da rotina dos serviços. Quando essas informações chegam de forma clara, o SUS ganha eficiência e a população recebe respostas mais rápidas e melhores”, afirmou a superintendente.