O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou, nesta terça-feira (26), a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, em um processo que investiga o uso irregular de recursos do Fundeb durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da corte eleitoral, que também mantiveram a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. Além disso, o tribunal determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das etapas processuais dentro do próprio TRE-MA.
A ação aponta que recursos da conta única do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação teriam sido utilizados para beneficiar aliados políticos da gestão municipal. Segundo a investigação, os valores eram direcionados a vereadores, cabos eleitorais, familiares e pessoas ligadas ao grupo político do prefeito.
Os autos indicam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, aproximadamente R$ 926 mil foram transferidos para esses núcleos políticos. Somente nos seis primeiros meses de 2024, período eleitoral, as movimentações teriam alcançado R$ 428 mil.
De acordo com a Justiça Eleitoral, parte dos pagamentos ocorreu sem contratos formais, licitação, concurso público ou qualquer vínculo funcional regular. O processo também cita a existência de acordos verbais para realização das transferências.
Durante o julgamento, o TRE-MA manteve integralmente a decisão da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, alterando apenas o ponto relacionado ao cumprimento da sentença. Com a nova definição, a execução ocorrerá imediatamente após eventual análise de embargos de declaração, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado definitivo.
A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve o mandato cassado em razão da indivisibilidade da chapa, mas não foi considerada inelegível, já que o tribunal entendeu não haver provas de participação direta dela nas irregularidades investigadas.
Além da chapa majoritária, vereadores e suplentes apontados como beneficiários do esquema também tiveram as cassações mantidas.
O caso ganhou repercussão estadual e nacional após a deflagração da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União. Na operação, Wallas Rocha chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial.
As investigações apontam suspeitas de desvio de verbas da educação para compra de apoio político e pagamentos a aliados e familiares. Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
Segundo a Polícia Federal, recursos destinados à educação estariam sendo direcionados para pessoas sem qualquer vínculo com a área educacional.
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