A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (18), uma operação para apurar suspeitas de fraude em processos de concessão de benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência. A ação, batizada de Operação Dolus, teve como foco a investigação de laudos médicos supostamente adulterados ou emitidos com informações falsas para garantir acesso indevido à isenção de impostos na aquisição de veículos.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra um suspeito de produzir documentos que atestavam, de maneira irregular, condições físicas ou mentais inexistentes. A suspeita é de que esses laudos tenham sido utilizados para permitir que pessoas sem deficiência obtivessem a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício previsto em lei para públicos específicos.

As investigações começaram após denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, que apontavam possíveis fraudes em procedimentos administrativos relacionados à concessão do incentivo fiscal.

No cumprimento das medidas judiciais, os policiais apreenderam equipamentos eletrônicos que passarão por análise pericial. O material poderá auxiliar na identificação de outros envolvidos e de possíveis beneficiários do esquema.

Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento indicam a possível prática do crime de falsidade ideológica. A investigação segue em andamento para dimensionar o alcance da fraude e esclarecer a participação de todos os envolvidos.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, reafirmou apoio ao projeto político liderado pelo governador Carlos Brandão e declarou que estará ao lado de Orleans Brandão nas próximas eleições. A manifestação ocorreu durante evento político em que o gestor destacou os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão nos municípios.

Ao justificar o posicionamento, Pedro Fernandes classificou a atual gestão estadual como uma das mais próximas das administrações municipais, ressaltando a relação institucional mantida com prefeitos de diferentes regiões do estado.

Segundo o prefeito, a continuidade do grupo representa a manutenção de ações e obras que vêm sendo executadas nos municípios maranhenses. Ele também elogiou o perfil de Orleans Brandão, destacando sua atuação junto às cidades do interior e sua capacidade de diálogo.

Durante o discurso, Fernandes afirmou que a população de Arame acompanhará o projeto político encabeçado por Orleans Brandão e pelos demais integrantes da chapa, reforçando sua confiança na continuidade das parcerias entre o município e o Governo do Estado.

A declaração fortalece o movimento de apoio de lideranças municipais à pré-candidatura de Orleans Brandão, que vem ampliando sua agenda de articulações políticas em diferentes regiões do Maranhão.

A tecnologia de reconhecimento facial utilizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) contribuiu para a prisão de cinco pessoas com mandados de prisão em aberto durante a programação do São João Seguro 2026, em São Luís.

As capturas ocorreram em diferentes eventos juninos da capital maranhense e foram resultado da atuação integrada entre os sistemas de videomonitoramento inteligente do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), bancos de dados biométricos e equipes policiais posicionadas nos arraiais.

A primeira prisão foi registrada no dia 6 de junho, no Arraial do IPEM. O sistema identificou um homem procurado por roubo qualificado, permitindo que policiais militares realizassem a abordagem e cumprissem o mandado judicial.

No mesmo espaço, em 11 de junho, outro foragido condenado por roubo foi localizado após alerta emitido pela plataforma de reconhecimento facial. A prisão foi efetuada por equipes que atuavam no Centro de Comando e Controle do evento.

Já durante o Bumba Meu São João, realizado no dia 13 de junho, a tecnologia identificou um homem alvo de mandado de prisão civil por débito de pensão alimentícia. Após a confirmação da identidade, ele foi conduzido para os procedimentos legais.

No dia seguinte, 14 de junho, mais duas prisões foram realizadas com apoio do sistema. Uma delas envolveu um homem procurado por ameaça no contexto da Lei Maria da Penha. A outra ocorreu no Arraial do IPEM, onde um condenado por roubo majorado foi identificado pelas câmeras. Segundo a SSP-MA, durante a abordagem o suspeito tentou se passar pelo próprio irmão, mas teve a verdadeira identidade confirmada por meio de plataformas de verificação biométrica utilizadas pelas forças de segurança.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os resultados reforçam a importância do investimento em ferramentas tecnológicas voltadas ao combate à criminalidade e à localização de pessoas procuradas pela Justiça.

A SSP-MA destaca que o monitoramento em tempo real tem ampliado a capacidade de resposta das equipes policiais durante grandes eventos, permitindo abordagens mais rápidas e aumentando a efetividade das ações de segurança.

A operação São João Seguro 2026 reúne recursos de inteligência, videomonitoramento e integração entre diferentes órgãos de segurança pública, com o objetivo de garantir mais proteção à população durante os festejos juninos realizados em todo o estado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (16) a liberação do pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef para professores e professoras aposentados da rede estadual de ensino. Segundo o governador, os valores já foram depositados nas contas dos beneficiários.

Além dos aposentados, o governo também antecipou para esta segunda-feira (16) o pagamento destinado aos profissionais desligados da rede estadual, que, inicialmente, estava previsto para ocorrer dentro do cronograma oficial divulgado pela administração estadual.

“Informo que o pagamento dos precatórios do Fundef para professoras e professores aposentados já está na conta. Também antecipamos para hoje (16/06) o pagamento dos profissionais desligados. Os herdeiros seguem o calendário de recebimento, com início dos pagamentos a partir de 22 de junho, conforme a tramitação de cada processo”, publicou Brandão nas redes sociais.

A medida complementa a antecipação realizada no último sábado (13), quando o governo autorizou o pagamento da terceira parcela para os profissionais da educação que seguem em atividade.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mais de R$ 1 bilhão está sendo destinado ao pagamento dos precatórios do Fundef, contemplando mais de 42 mil beneficiários entre professores ativos, aposentados, profissionais desligados e herdeiros. Os valores são pagos com as devidas atualizações monetárias.

Com a nova antecipação, resta apenas o pagamento destinado aos herdeiros, previsto para começar a partir de 22 de junho, respeitando a análise e a tramitação individual de cada processo.

Os recursos são resultado da ação judicial movida pelo Estado para recuperar diferenças nos repasses da complementação da União ao Fundef, verba destinada à valorização dos profissionais da educação da rede estadual.

As famílias que vivem na comunidade Cajueiro, na região da Vila Maranhão, em São Luís, poderão permanecer no local até uma nova análise da Justiça. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender a ordem de reintegração de posse que previa a retirada dos moradores da área.

A medida foi tomada após manifestação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que apontou possíveis irregularidades na condução do processo e alegou que a comunidade ficou sem representação jurídica em um momento decisivo da ação.

Segundo a Defensoria, o caso tramita desde 2013 e, apesar de a Vara Agrária ter reconhecido inicialmente o direito das famílias, uma decisão posterior da Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA atendeu ao recurso de uma empresa privada e autorizou o despejo.

O principal questionamento da DPE/MA é sobre a fase final do processo. De acordo com o órgão, a decisão do tribunal não foi publicada em nome da Defensoria, mas apenas da advogada de uma das rés, o que teria impedido que dezenas de moradores fossem devidamente representados antes do trânsito em julgado, registrado em junho de 2025.

Ao conceder a suspensão, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa destacou que a execução da reintegração poderia provocar consequências sociais graves, afetando especialmente idosos, crianças e adolescentes que vivem na comunidade.

Além da perda das moradias, a medida também comprometeria as áreas utilizadas pelos moradores para o cultivo e a própria subsistência das famílias.

Com a nova decisão, ficam suspensos tanto o cumprimento da reintegração de posse quanto os atos preparatórios para o despejo, incluindo uma reunião que já havia sido marcada pela Vara Agrária de São Luís para tratar da operação.

Até que haja uma decisão definitiva sobre o caso, os moradores seguem autorizados a permanecer na área, enquanto a empresa envolvida deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal.