BLOG DO IVSON LIMA

Em meio às investigações sobre as mortes de crianças nas UTIs pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, um vídeo divulgado nas redes sociais passou a reunir documentos judiciais, consultas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e registros processuais envolvendo dois médicos apontados como integrantes da equipe da unidade.

A gravação direciona questionamentos à Prefeitura de São Luís, à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), ao Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das UTIs pediátricas, e ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), cobrando esclarecimentos sobre a contratação e a permanência dos profissionais no hospital.

Entre os nomes citados está o do médico José Ferreira de Castro (CRM-MA 6.247). O vídeo apresenta uma consulta ao sistema do CFM indicando que ele possui registro ativo e regular, porém sem especialidade médica cadastrada. Com base nessa consulta, o autor do material questiona o fato de o profissional ser apresentado como neuropediatra.

A gravação também reúne documentos relativos à prisão em flagrante do médico, registrada em fevereiro de 2025 durante investigação por importunação sexual. Em seguida, exibe decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao profissional, destacando que o processo ainda está em andamento.

O segundo caso apresentado envolve a médica Naíra Barros da Silva Vasconcelos (CRM-MA 6.727). Assim como no primeiro caso, o vídeo mostra consulta ao CFM apontando registro ativo e regular, sem especialidade registrada. Na sequência, contrapõe essa informação a perfis atribuídos à médica nas redes sociais, onde ela se identifica como especialista em medicina intensiva neonatal e pediátrica.

Além disso, são exibidos documentos de uma ação penal que tramita na Vara Única da Comarca de Bom Jardim, na qual Naíra responde por tentativa de homicídio. O material reúne auto de prisão em flagrante, decisões judiciais que substituíram a prisão preventiva por medidas cautelares e registros referentes à instauração de incidente de insanidade mental para avaliação médica durante o processo.

O vídeo também afirma que os dois profissionais prestaram serviços no Hospital da Criança durante o período em que a unidade era administrada pelo IBMED e levanta dúvidas sobre os critérios adotados para composição das equipes das UTIs pediátricas. Ainda segundo a gravação, uma das médicas teria divulgado documentos sigilosos de pacientes, fato que, caso seja confirmado pelas autoridades competentes, poderá ser investigado.

A divulgação ocorre enquanto o Hospital da Criança permanece sob apuração de diversos órgãos de controle. O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil investigam possíveis falhas na assistência prestada às crianças internadas, enquanto familiares das vítimas continuam cobrando responsabilização.

Paralelamente, a Defensoria Pública do Maranhão move uma ação civil pública contra o Município de São Luís e o IBMED, apontando supostas deficiências estruturais e de pessoal nas UTIs pediátricas e pedindo à Justiça a adoção de medidas para garantir a regularidade do atendimento.

O Sampaio Corrêa contestou a validade da Assembleia Geral Extraordinária que, segundo informações divulgadas publicamente, teria decidido pela destituição da atual Diretoria Executiva do clube. Em nota oficial, a Bolívia Querida informou que não reconhece qualquer mudança em sua administração até que a legalidade do ato seja analisada.

De acordo com o clube, a diretoria iniciou uma avaliação jurídica e documental para verificar se a assembleia respeitou as exigências previstas no Estatuto Social e na legislação vigente. A análise também busca confirmar a legitimidade do processo e de suas deliberações.

Enquanto esse procedimento não for concluído e não houver manifestação das instâncias competentes, o Sampaio afirma que a atual gestão permanece à frente da administração da instituição.

Na nota, o clube reforça que adotará todas as medidas necessárias para preservar sua estabilidade institucional e proteger os interesses de associados, atletas, colaboradores, patrocinadores e torcedores.

O Sampaio Corrêa também informou que qualquer posicionamento oficial sobre o caso será divulgado exclusivamente por seus canais de comunicação, com o objetivo de evitar a disseminação de informações sem confirmação enquanto a situação segue em análise.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou o uso ético, responsável, seguro e supervisionado de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) por juízes, juízas, servidores e servidoras, nas varas e juizados especiais.

O Provimento nº 38, de 29 de julho de 2026, editado pela CGJ-MA, criou o “Comitê de Uso Ético de Inteligência Artificial” na Justiça de primeira instância – de natureza consultiva e orientativa -, para assessorar o corregedor-geral em matérias relativas ao uso de inteligência artificial, emitindo pareceres e notas técnicas.

De acordo com a norma, juízes e juízas, servidores e servidoras da Justiça de 1º Grau podem usar ferramentas de inteligência artificial, generativa ou não, conforme as regras estabelecidas no Provimento.

AVANÇO DAS TECNOLOGIAS

O corregedor-geral, José Gonçalo Filho, discutiu a adoção dessa política no dia 30 de julho, com o diretor da secretaria da CGJ-MA, Júnior Oliveira; e com os juízes Francisco Reis Júnior, coordenador da Divisão de Planejamento Estratégico; Ferdinando Serejo, membro do comitê e Rodrigo Terças, coordenador do sistema PJE (Tribunal de Justiça do Maranhão).

Na reunião, o corregedor colocou o Comitê à disposição das equipes das unidades judiciais com o propósito de auxiliar e municiar as equipes com informações sobre o uso das ferramentas de IA no dia a dia dos serviços judiciários.

“A IA chegou e nós vamos usar essa tecnologia a nosso favor, para melhorar a nossa atividade, melhorar o nosso desempenho e, com isso, melhorar a prestação jurisdicional. Se nós não estivéssemos usando a tecnologia, não teríamos essa eficiência que hoje nós temos no Poder Judiciário”, destacou o corregedor.

PRINCÍPIOS

A utilização das ferramentas de IA será fundamentada nos princípios de centralidade da pessoa humana, supervisão humana efetiva, transparência, explicabilidade, auditabilidade, contestabilidade, prevenção de vieses discriminatórios, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

As medidas foram estabelecidas diante do avanço das tecnologias de inteligência artificial generativa, incorporada ao fluxo de trabalho do Judiciário, com impactos na produtividade, na qualidade da prestação da Justiça e nos riscos à integridade dos atos processuais.

Segundo o juiz Ferdinando Serejo, o Comitê, do qual é integrante, não tem função punitiva, nem investigativa. “Ele tem uma função de orientação para os magistrados e servidores de como utilizar as ferramentas de inteligência artificial para entregar para o cidadão uma justiça rápida, transparente e uma Justiça calcada na valorização ao cidadão e à ética.”

DIRETRIZES

A utilização de IA terá caráter auxiliar e complementar, sendo proibido o seu emprego como instrumento autônomo de tomada de decisões judiciais ou de atos administrativos, sem orientação, interpretação, verificação pelo juiz ou juíza, servidor ou servidora responsável.

Para o juiz coordenador do Sistema Pje, a criação do Comitê representa um marco na história do Judiciário maranhense, de forma pioneira pela CGJ-MA, e a Justiça estadual e já vem produzindo bons resultados no atendimento da demanda, com o uso de IA.

“Saiu a notícia, pelo Conselho Nacional de Justiça, que, pela primeira vez, foi baixado o estoque dos processos que existem. Ou seja, julgamos maior número de processos do que entrou. E muito disso se deve ao uso de inteligência artificial, e à expertise humana, aliada ao uso da tecnologia”, disse.

PROIBIÇÕES

O Provimento proíbe utilizar ferramentas de inteligência artificial em desacordo com as vedações e restrições previstas na Resolução CNJ nº 615/2025 e será dada preferência ao uso de soluções corporativas habilitadas, disponibilizadas e monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Não poderá ser atribuído caráter decisório à inteligência artificial, em especial mediante a delegação – no todo ou em parte -, da função jurisdicional, da análise definitiva de preliminares e questões de mérito, da valoração de provas e da fixação de pena ou de medida socioeducativa.

Também fica proibido incorporar ao ato processual ou administrativo, sem prévia revisão crítica, conteúdo gerado por IA, sobretudo quanto a fundamentos jurídicos, jurisprudência, doutrina, legislação e dados fáticos.

FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

Juízes e juízas, servidores e servidoras deverão zelar para que o uso de inteligência artificial não comprometa a fundamentação adequada e a motivação dos atos judiciais e administrativos, conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil

A Corregedoria Geral da Justiça, com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, promoverá ações continuadas de capacitação dos magistrados, das magistradas, dos servidores e das servidoras da justiça de Primeiro grau.

A capacitação abordará fundamentos, potencialidades e limitações dos sistemas de inteligência artificial; engenharia de prompts; proteção de dados pessoais, segurança da informação e segredo de justiça; análise crítica, verificação e validação dos resultados gerados; ética, responsabilidade e transparência no uso institucional da inteligência artificial.

A programação da 34ª Vaquejada de Colinas também foi marcada por um importante momento de articulação política. Neste sábado (1º), o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças de diversas regiões do estado em um encontro realizado no Parque de Vaquejada Onildo Maior.

Ao lado do senador Weverton Rocha, do prefeito de Colinas, Renato Santos, e do pré-candidato a deputado federal Vinicius Ferro, Orleans recebeu gestores municipais para discutir os desafios das cidades e reforçar o diálogo em torno de um projeto de desenvolvimento para o Maranhão.

Participaram da reunião os prefeitos Nilton Ribeiro (Lagoa do Mato), Sebastião Costa (Fortuna), Marcony da Silva (Sucupira do Norte), Suane Dias (Gonçalves Dias), Luciana Leocádio (Buriti Bravo), Antônio Carlos Resende (Barão de Grajaú), Accioly Cardoso (São Raimundo das Mangabeiras), Itaíres Lobo (Lajeado Novo), Rômulo Arruda (São Pedro dos Crentes), Milton Gonçalo (Santa Rita), Léo do Banco (Jatobá), Dr. Alexandre (São João dos Patos) e Enoque Mota (Pastos Bons). Também estiveram presentes os deputados estaduais Júnior Cascaria e Davi Brandão, a pré-candidata a deputada estadual Natássia Weba e outras lideranças políticas.

Durante o encontro, Orleans afirmou que pretende construir um governo baseado na escuta permanente dos municípios, valorizando a experiência de quem administra as cidades e conhece de perto as necessidades da população.

“É ouvindo os prefeitos e as lideranças que vivenciam a realidade dos municípios que conseguimos construir soluções concretas. Nosso compromisso é ampliar oportunidades, gerar emprego, fortalecer a economia e levar desenvolvimento para todas as regiões do Maranhão”, destacou.

Orleans também ressaltou o papel da Vaquejada de Colinas como um dos maiores eventos do calendário cultural maranhense. Segundo ele, além de preservar uma tradição histórica, a festa movimenta a economia, impulsiona o comércio e gera oportunidades para milhares de famílias.

“A Vaquejada de Colinas demonstra a força das nossas tradições. É um evento que atrai visitantes de todo o estado, movimenta diversos setores da economia e reforça a identidade cultural do povo maranhense”, afirmou.

Para o senador Weverton Rocha, a vaquejada se consolidou como um espaço de integração entre lideranças políticas e a população, fortalecendo o diálogo entre representantes de diferentes regiões do Maranhão.

O prefeito de Fortuna, Sebastião Costa, também destacou a importância do encontro e afirmou que a aproximação entre os gestores municipais e Orleans fortalece um projeto que, segundo ele, vem ganhando apoio em todo o estado.

Um grave acidente de trânsito registrado na manhã desta sexta-feira (24) deixou três mortos e três feridos na MA-201, conhecida como Estrada de Ribamar, na altura da Vila Roseana Sarney, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), a colisão envolveu um Honda City, com cinco ocupantes — três homens e duas mulheres —, e uma Toyota SW4, conduzida por uma mulher.

Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que um dos veículos invade a pista contrária e colide frontalmente com o outro. Com a força do impacto, os três homens que estavam no Honda City morreram ainda no local.

As outras três vítimas ficaram feridas e foram socorridas por equipes de resgate, sendo encaminhadas para uma unidade hospitalar. A motorista da SW4 apresentava dores no peito e nas pernas, além de sangramento no nariz.

Por causa do acidente, o trânsito ficou lento na região durante a manhã. Um dos veículos ficou completamente destruído.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), equipes do 13º Batalhão da Polícia Militar e peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) foram acionados para atender à ocorrência e realizar os levantamentos no local.

As circunstâncias que provocaram a colisão serão investigadas pelas autoridades competentes.